Agora é Lei!

Lei n° 5502/2012, de autoria do vereador João Mendes de Jesus (PRB), que veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais no município do Rio de Janeiro e dá outras providências;



Lei n° 5503/2012, de autoria dos vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Reimont (PT), que cria a área de especial interesse cultural do quilombo Sacopã;



Lei n° 5504/2012, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (PDT), que institui o crédito dos minutos pagos e não utilizados nos estacionamentos públicos e privados na forma que menciona;



Lei n° 5505/2012, de autoria do vereador Bencardino (PTC), que dispõe sobre a proibição de cobrança antecipada em bares, restaurantes e similares;



Lei n° 5506/2012, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que dispõe sobre os núcleos de proteção e vigilância à vida e à saúde do trabalhador;



Lei n° 5507/2012, de autoria do vereador Dr. João Ricardo (PSDC), que dispõe sobre a criação das "Calçadas Ecológicas" no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências;



Lei n° 5508/2012, de autoria do vereador Dr. Carlos Eduardo (PSB), que regulamenta o uso de vagas de estacionamento em frente aos hospitais localizados no Município, e dá outras providências;



Lei n° 5509/2012, de autoria do vereador Marcelo Piuí (PHS), que cria e delimita o Bairro Colônia Juliano Moreira na XVI R.A. - Jacarepaguá.



Câmara municipal RJ