Notícia publicada pela Assessoria de Imprensa
A 15ª Edição da Revista Institucional da Corregedoria Geral da Justiça homenageou as desembargadoras Maria Stella Villela Souto e Áurea Pimentel Pereira, primeiras juízas do antigo Tribunal de Justiça do Estado da Guanabara. As magistradas tomaram posse em 1960 e escreveram uma história de luta, coragem, força, determinação e vitória, em um sistema, até então, machista e autoritário.A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, reuniu as homenageadas e demais participantes na última quinta-feira, dia 2, em seu gabinete, para um coffee break em comemoração à revista. “É com grande satisfação que entrego a Revista Institucional da Corregedoria Geral da Justiça – Jus Correge. Nesta edição - Especial Mulheres - contamos um pouco da história das senhoras, magistradas e servidoras, que representam papel feminino de notoriedade no TJRJ. Agradeço a participação de todas”, disse.A revista de número 15 foi uma edição especial que contou a trajetória de magistradas e servidoras que simbolizam a força feminina, a competência, o pioneirismo e a sensibilidade. Mulheres que são destaques no Judiciário fluminense, sendo protagonistas nas atividades que exercem ou exerceram. Foram elas: as desembargadoras Valéria Maron, Maria Collares Felipe da Conceição, Nilza Bitar, Maria Inês da Penha Gaspar, Wany do Couto, Leila Mariano, Ivone Caetano; a juíza Patrícia Acioli (em memória); e as servidoras Levina de Almeida Sousa, Vera Lúcia Duncan e Rita de Cassia Franco.A Revista eletrônica pode ser lida no site da CGJ, através do link http://app.tjrj.jus.br/revista-corregedoria/15/
terça-feira, 7 de julho de 2015
Corregedora reúne mulheres homenageadas na 15ª Edição da Revista da Corregedor
NÃO CONCESSÃO DE FÉRIAS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
A empresa Facility Gestão Ambiental Ltda foi condenada a pagar R$ 2 mil a título de indenização por dano moral a um ex-empregado que ficou de 2008 a 2011 sem gozar férias. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que manteve sentença da juíza Veronica Ribeiro Saraiva, da 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes.O trabalhador exercia a função de supervisor do pessoal contratado para trabalhar em postos do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) nas Regiões Norte e Noroeste Fluminense, bem como Região dos Lagos e Serrana. Em seu pedido inicial, ele alegou ter sofrido dano moral em razão da fraude na concessão das férias, pois jamais usufruiu do benefício, já que a empresa fazia o supervisor e os demais funcionários assinarem as notificações de férias como se tivessem sido usufruídas de fato, obrigando-os a trabalhar durante aqueles períodos. Argumentou também que, nos referidos meses, recebia uma parcela no contracheque denominada “ajuda de custo II”.A empregadora contestou, afirmando que competia ao trabalhador comprovar o fato constitutivo do direito pretendido, ou seja, que as férias não foram gozadas. O preposto da empresa, entretanto, afirmou que as férias tinham sido pagas, mas não sabia dizer se o empregado tinha usufruído dos dias de férias. Assim, o juízo de 1ª grau condenou a Facility ao pagamento em dobro das férias dos anos 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, bem como ao pagamento da indenização por dano moral.Ao analisar o recurso ordinário interposto pela Facility, a juíza convocada Claudia Regina Vianna Marques afirmou que o desconhecimento do preposto quanto a fato importante da lide gera presunção relativa que pode ser elidida por prova em contrário, o que não ocorreu no caso concreto. Para a magistrada, o empregado que é privado de 30 dias de descanso após 12 meses de trabalho pode sofrer sérios prejuízos à sua saúde. “Ademais, o desrespeito a normas que protegem a saúde e a segurança do trabalhador consiste, indubitavelmente, em lesão à sua dignidade, e caracteriza, sem sombra de dúvidas, o dano extrapatrimonial. Essa espécie de dano moral dispensa prova, já que o fato por si só é suficiente para se verificar a lesão”, concluiu a magistrada. A 7ª Turma negou provimento ao recurso, por unanimidade.Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.
Nova gestão promove projetos de incentivo à leitura em escola do interior
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A orientadora pedagógica Karina Zanibone destaca que o maior objetivo é implementar um ambiente leitor na escola
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| A diretora Marcia Cristina da Rocha acredita que os novos projetos têm tornado a escola mais interessante para os alunos |
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| Novos projetos estão tornando o aprender mais rico e divertido para os estudantes |
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Buscando incentivar a leitura, a escola criou uma biblioteca funcionando com livre acesso
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| A escola também iniciou uma série de reformas, realizada pela Secretaria Municipal de Educação |
A Escola Municipal Stella Moraes Simões, localizada em Vargem Grande, no 3º Distrito, está repleta de novidades. Desde que assumiu a direção, a atual equipe gestora vem implementando novos projetos pedagógicos e conseguindo melhorias físicas para a unidade escolar, junto a Secretaria Municipal de Educação (SME). A busca por uma maior participação da comunidade no ambiente escolar também é outro diferencial apresentado pela equipe administrativa.“De acordo com o projeto pedagógico gestor apresentado pela SME, ‘Conhecimento, a luz que brilha em você! Acenda essa ideia! ’, criamos diversos projetos que visam à ampliação dos conhecimentos e da aprendizagem dos nossos alunos. Usamos como tema Leonardo da Vinci, suas invenções, o surgimento da escrita, pinturas, e as crianças estão amando. A escola sempre foi focada em um ensino mais tradicional, muito ligado a matriz curricular e esses projetos têm tornado o aprender mais rico e divertido para nossos alunos”, explica a diretora Marcia Cristina da Rocha.Entre as inovações pedagógicas efetivadas na unidade escolar está maior incentivo à leitura, com a biblioteca funcionando com livre acesso, seminários entre turmas onde os alunos têm a chance de se expressar e apresentar o que aprenderam para seus colegas, e projetos de leitura, como o desenvolvido com a escritora Andrea Taubman, que procurou mostrar aos pais como é importante ler com os filhos, têm trazido novidades a rotina escolar, ampliando horizontes e gerando curiosidade sobre a realidade do mundo em que estão inseridos os alunos da escola localizada no interior do município.“O nosso maior objetivo é implementar um ambiente leitor na escola. Uma criança que lê é um aluno que se dá bem em todas as outras áreas em que se envolve. Além disso, ele se desenvolve como ser humano porque aprende a se colocar no papel do outro, já que, através do livro, o leitor vive várias realidades, com uma diversidade muito grande de experiências”, analisa Karina Zanibone, orientadora pedagógica da escola.Além de todas essas novidades, a escola também iniciou uma série de reformas, que está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Educação. A participação dos pais e responsáveis no dia a dia da escola é outra novidade que tem sido incentivada pela atual diretoria.“O secretário Leonardo Vasconcellos atendeu nosso pedido e a escola está recebendo rampas de acesso em todas as entradas da escola feitas pela SME. Também estamos em obras para a adaptação do banheiro visando atender alunos com necessidades especiais. Afinal, se falamos em diversidade e não adaptamos a escola para recebermos esses alunos, esse discurso cai no vazio. Também temos recebido todo o apoio da comunidade”, comemora a diretora.Texto e fotos: Marcelo Ferreira
Pagamento dos servidores - Nota Oficial
A Prefeitura de Teresópolis informa que os servidores municipais ativos, com exceção de prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários, receberam os salários relativos ao mês de junho. O pagamento teve início na sexta-feira, dia 3, com o depósito dos vencimentos de 86% do funcionalismo, e foi concluído nesta segunda-feira, dia 6.
A Prefeitura informa ainda que está se empenhando para que os recursos do Teresópolis Prev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis) sejam efetivados esta semana, ressaltando que prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários só terão seus pagamentos efetuados após a conclusão deste repasse.
segunda-feira, 6 de julho de 2015
CONTRATADO COMO PJ, JORNALISTA TEM VÍNCULO RECONHECIDO
CONTRATADO COMO PJ, JORNALISTA TEM VÍNCULO RECONHECIDO
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A contratação de pessoa natural através da constituição de pessoa jurídica - quando há os elementos caracterizadores da relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica) - tem o claro propósito de desvirtuar ou impedir a configuração do vínculo de emprego e é nula de pleno direito, conforme o artigo 9º da CLT. Apoiada nesse entendimento, a Quinta Turma do TRT/RJ reconheceu o vínculo de emprego de um jornalista com a Editora Jornal do Brasil (JB), declarando nulo o contrato de prestação de serviços existente e reconhecendo o vínculo de emprego.O jornalista alegou que foi contratado pela Editora JB em dezembro de 2004 para exercer as funções de subeditor e foi obrigado a prestar serviços por meio de pessoa jurídica que já havia sido constituída anteriormente. A empresa, por sua vez, argumentou que o profissional prestava serviços autônomos, por meio da empresa Álvaro News Serviços Jornalísticos Ltda.. No primeiro grau, o pedido de reconhecimento de vínculo foi considerado improcedente, levando o subeditor a interpor recurso ordinário.Ao analisar o contrato, o relator do acórdão, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, atestou a evidência de que ele pretendia encobrir o seu real propósito, negociando a prestação de serviços jornalísticos produzidas pelo próprio profissional. Através do contrato, a Editora JB passava a ter direito ao material jornalístico produzido pelo subeditor, se obrigava a pagar contraprestação pecuniária até o quinto dia do mês subsequente, a fornecer local e equipamento de trabalho em seu estabelecimento, a cobrir despesas com eventuais viagens e serviço, e até mesmo a custear assessoria jurídica nas ações judiciais decorrentes do material veiculado.Para o magistrado, ainda que os depoimentos das testemunhas fossem desconsiderados, os documentos existentes nos autos já foram suficientes para comprovar que a prestação de serviços pelo jornalista envolvia todos os requisitos necessários à configuração do vínculo de emprego. “Muito embora as partes tenham firmado contrato cível, a prestação dos serviços era feita de forma pessoal pelo autor, com continuidade, onerosidade e subordinação jurídica”, observou o desembargador.Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.Clique aqui e leia na íntegra o acórdão.
domingo, 5 de julho de 2015
sábado, 4 de julho de 2015
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