quinta-feira, 13 de setembro de 2012

TRE-RJ indefere candidaturas de Márcio Panisset e Dr. Flávio

A Corte eleitoral fluminense indeferiu, por unanimidade, o registro do candidato Márcio Panisset (PDT) à Prefeitura de Itaboraí, por entender que está configurada “inegável vantagem eleitoral indevida, decorrente do seu laço familiar com a prefeita de São Gonçalo Aparecida Panisset”, conforme voto da relatora Ana Tereza Basilio. O bairro de Marambaia, em Itaboraí, está sob influência administrativa de São Gonçalo desde abril de 2010, mas seus eleitores ainda votam no pleito de Itaboraí. Esse fato, para os membros do TRE-RJ, inviabiliza o deferimento do registro de candidatura de Márcio Panisset, que, além de ter exercido a função de secretário de Saúde de São Gonçalo, é irmão da atual prefeita do município.
                             
Os membros do TRE-RJ deram provimento aos embargos de declaração para modificar a decisão que havia deferido o registro do candidato a prefeito de Paracambi Flávio Campos Ferreira (Dr. Flávio). A Corte entendeu que ele está inelegível para concorrer às eleições municipais deste ano com base na Lei de Ficha Limpa.
Na mesma sessão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deferiu o registro dos candidatos a prefeito de Arraial do Cabo Henrique Sérgio Melman (PDT), de Rio das Ostras Alcebíades Sabino dos Santos (PSC), e de Miracema Juedyr Orsay Silva (PR).
O presidente do TRE-RJ, desembargador Luiz Zveiter, pretende concluir os julgamentos dos registros de candidatura na próxima sessão plenária, dia 15.

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