O governo federal vai lançar nova loteria instantânea para financiar o pagamento das aposentadorias e pensões que serão concedidas por meio dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos nos estados, municípios e no Distrito Federal. A raspadinha será implementada logo após o Ministério da Fazenda autorizar a modalidade. A Caixa Econômica Federal vai administrar os bilhetes e o Ministério da Previdência ficará responsável pela fiscalização da distribuição dos recursos para os regimes.
O diretor do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público do Ministério da Previdência Social, Otoni Guimarães, argumentou que os sistemas próprios precisam de fontes para o seu custeio a fim de reduzir de forma mais ágil o atual déficit, “que é repassado para toda a sociedade”.
A minuta do projeto de lei que prevê a nova raspadinha foi aprovada na 42ª reunião do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes de Previdência no Serviço Público do Brasil (Conaprev), promovida em Maceió (AL).
O Conaprev também reiterou os termos previstos em outro projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a explorarem as loterias (diretamente ou por meio de concessão), desde que pelo menos 30% dos recursos arrecadados sejam destinados aos regimes próprios.
Segundo o Ministério da Previdência, a situação atuarial dos regimes próprios apresenta, conjuntamente, déficit de R$ 2,6 trilhões.
Fonte: O Dia Online /por Alessandra Horto
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