O desembargador Luiz Noronha Dantas, da Seção Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, cumpriu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e expediu alvará de soltura em favor do prefeito de Guapirimirim, Renato Costa de Mello, o Júnior do Posto. O alvará de soltura erá foi expedido e assinado dia 17, para cumprimento imediato, mas o prefeito não poderá sair do país.
O desembargador determinou que ele seja intimado para entregar o passaporte no prazo de 24 horas, sendo a Polícia Federal e as autoridades competentes comunicadas da decisão. Também ficou estabelecido que Júnior do Posto deverá comparecer à Seção Criminal periodicamente e que não poderá se ausentar da cidade do Rio de Janeiro. Ele deverá ainda se recolher na sua residência no período noturno e nos dias de folga.
Júnior do Posto teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de setembro, pelo desembargador Luiz Noronha, juntamente com mais seis pessoas, entre elas a ex-secretária de governo de Guapimirim Ismeralda Garcia da Costa, candidata à prefeita do município. Eles são acusados de desviar, há cerca de quatro anos, mais de R$ 1 milhão por mês de recursos públicos da prefeitura.
As prisões foram decretadas na medida cautelar inominada, proposta pelo Ministério Público estadual, vinculada ao inquérito que gerou o oferecimento da denúncia. Na decisão, o desembargador suspendeu o exercício da função pública dos réus, mantida pelo STJ, e determinou a expedição de 45 mandados de busca e apreensão.
Além de Júnior do Posto e Ismeralda,tiveram a prisão preventiva decretada o atual secretário de Governo de Guapimirim, o presidente da Câmara de Vereadores, o chefe do setor de Licitações da prefeitura, o suposto braço direito da quadrilha, conhecido comoRonaldinho, e o jornalista Ivan Azevedo Valentino, o Ivan do Gazetão.
Processo nº 0024914.12.2012.8190000
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